Presidente Cidesa Uilson Jose da Silva, vice presidente Maria Lucia de Oliveira Porto, e demaisprefeitos do Vale do Guaporé, Vereadores, Secretários Municipais, autoridades e agentes
públicos em geral, assistentes técnicos, produtores, empresários e demais cidadãos, reunidos
no 1º ENCONTRO DE AQUICULTURA VALE DO GUAPORÉ, realizado pelo CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL – CIDESA VALE
DO GUAPORÉ, com o apoio da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão
Rural -EMPAER, e Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, no dia 18 de novembro de
2022, reiterando o compromisso de gestão responsável, transparente e eficiente, apresentam a
sua CARTA DE INTENÇÕES, em que propõem uma agenda política positiva pela defesa de um
dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos na Constituição Federal
e na Constituição Estadual, que é a redução das desigualdades sociais e regionais, pelo
desenvolvimento econômico, social e ambiental, declaram o compromisso pela defesa dos
direitos da região do Vale do Guaporé, que deverá pautar a atuação de todos os gestores
municipais, vereadores, produtores e cidadãos.
A partir dos pontos discutidos e debatidos, seguem abaixo os apontamentos que constituem
ações assumidas como compromisso por todos os presentes, para melhoria do desempenho da
aquicultura da região em relação ao cenário de desenvolvimento econômico, social e ambiental
do Estado de Mato Grosso e do país:
01. A implementação da descentralização do licenciamento ambiental pelo Município de
Nova Lacerda;
02. Promover alternativas de regularização dos viveiros e barragens atualmente
empregados na psicultura, além de oferecer apoio a novos projetos;
03. Buscar junto ao Governo do Estado e Governo Federal recursos para ampliar a estrutura
disponível aos produtores para manutenção, ampliação e construção de viveiros e
barragens, através do aumento da oferta de máquinas e equipamentos;
04. Elaborar planejamento regional participativo, e oferecer alternativas de assessoria
técnica permanente aos produtores e órgãos envolvidos;
05. A organização regionalizada de produtores, em associações e/ou cooperativas, com
vistas a promover o fortalecimento da cadeia produtiva, garantindo melhor preço na
comercialização do produto e insumos por evidente ganho de escala, além de permitir
constância de fornecimento;
06. Buscar junto ao Governo do Estado de Mato Grosso e Governo Federal apoio e recursos
para a implantação de Entreposto a ser administrado pelos produtores organizados;
07. Lutar pela instalação de centro de distribuição de ração e fábrica de ração na região,
visando o barateamento para os produtores;
08. Buscar a abertura de novos mercados e alternativas de comercialização para o produto
da região, visando melhoria do preço praticado;
09. Introduzir técnicas de beneficiamento do produto;
10. Promover ações visando a implantação do SIM (Selo de Inspeção Municipal), de forma
regionalizada.
Fica decidido que o 2º Encontro de Aquicultura do Vale do Guaporé será realizado no 1º
Semestres do ano de 2023, com compromisso de participação de todos aqui presentes.
Agradecemos
Prefeitos Vale do Guapore;
Deputado estadual Valmir Moretto;
Secretaria estadual de Meio Ambiente - SEMA;
Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão
Rural -EMPAER;
Secretarias Municipais de Agricultura e Meio Ambiente;
Servidores Cidesa;
